1. Quem somos e o que é o Festee
O Festee é um aplicativo que ajuda a organizar festas e eventos e que conecta quem organiza (clientes) a quem presta serviços para festas (fornecedores), como salões, buffets, decoração, música, fotografia e outros. O aplicativo é operado por [A DEFINIR: razão social, CNPJ e endereço], chamado aqui de "Festee", "nós".
Ao criar uma conta ou usar o Festee, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o aplicativo.
2. Cadastro e conta
- Para usar o Festee você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade para contratar.
- Os dados do cadastro devem ser verdadeiros e atualizados.
- A conta é pessoal. Você é responsável por manter sua senha em segredo e por tudo o que acontecer na sua conta. Avise-nos se achar que ela foi usada por outra pessoa.
- Um mesmo e-mail pode ter, ao mesmo tempo, perfil de cliente e perfil de fornecedor.
- O cadastro de fornecedor passa por análise antes de aparecer para os clientes. Podemos aprovar, pedir ajustes ou recusar.
3. O que o Festee oferece
- Ferramentas para o cliente: eventos, lista de tarefas, orçamento e despesas, convidados, presentes, convites com código e portaria por QR, e assistente com inteligência artificial.
- Busca de fornecedores por categoria, cidade e mapa, vitrines com fotos, serviços e avaliações.
- Pedido de orçamento, propostas, conversa por mensagens, reservas, agenda e pedidos de remarcação.
- Ferramentas para o fornecedor: vitrine, serviços, agenda, reservas, equipe e controle de ganhos.
- Avisos no celular e por e-mail.
Importante: o Festee é uma plataforma de tecnologia que aproxima as partes. Os serviços são prestados pelos fornecedores, não pelo Festee. O contrato do serviço é feito entre cliente e fornecedor; o Festee não é parte desse contrato e não presta nem garante os serviços anunciados.
4. Regras para clientes
- Informe com clareza data, local, número de convidados e o que precisa ao pedir um orçamento.
- Cumpra o que combinar com o fornecedor e avise com antecedência se precisar cancelar ou remarcar.
- Avalie os fornecedores com honestidade e só se você contratou o serviço.
5. Regras para fornecedores
- Apresente informações, fotos, preços e disponibilidade reais. Use só imagens que você tem direito de usar.
- Mantenha a agenda atualizada e responda aos pedidos com respeito e dentro do prazo.
- Cumpra o que aceitou. Cancelamentos e remarcações seguem o combinado com o cliente e a política escolhida na sua vitrine (flexível, moderado ou rígido).
- O selo "Verificado pelo Festee" indica que conferimos o cadastro. Não é garantia de qualidade do serviço.
- Você é responsável por suas obrigações legais, fiscais e trabalhistas, e por ter as autorizações necessárias para prestar o serviço.
6. Orçamentos, reservas e remarcações
- Propostas e reservas são acordos entre cliente e fornecedor. Uma proposta aceita reserva a data na agenda do fornecedor.
- Quando um dos lados pede para remarcar a data, o outro pode aceitar ou recusar. A data original continua valendo até haver resposta.
- O app calcula e registra uma taxa estimada de remarcação, de acordo com a antecedência e a política do fornecedor. Por enquanto o Festee não cobra nem repassa esse valor: ele serve de referência para as partes combinarem. [A DEFINIR: regras definitivas quando houver pagamento pelo app]
7. Pagamentos
Atualmente, o pagamento dos serviços é combinado diretamente entre cliente e fornecedor, fora do aplicativo. O Festee não recebe nem repassa esses valores. Se passarmos a oferecer pagamento pelo app, com custódia, comissão ou taxas, avisaremos antes e as regras específicas serão acrescentadas a estes Termos. [A DEFINIR: provedor de pagamento, comissão e disputas]
O Festee pode oferecer planos para fornecedores (por exemplo, destaque ou assinatura). As condições serão informadas no momento da contratação.
8. Conteúdo que você publica
- Fotos, textos, avaliações, mensagens, artes de convite e outros conteúdos que você envia continuam sendo seus.
- Você nos autoriza, de forma gratuita, a armazenar, exibir e processar esse conteúdo apenas para fazer o Festee funcionar (por exemplo, mostrar sua vitrine ou seu convite).
- Você declara que tem direito de usar o que envia e que isso não viola direitos de autor, de imagem ou de outras pessoas. Isso vale também para artes feitas em outras ferramentas e enviadas ao convite.
- Você é responsável por ter a autorização das pessoas que aparecerem nas suas fotos.
9. O que não é permitido
- Praticar golpes, fraude, falsidade ou se passar por outra pessoa ou empresa.
- Ofender, assediar, ameaçar, discriminar ou expor outras pessoas.
- Publicar conteúdo ilegal, violento, sexual explícito ou que envolva menores de forma imprópria.
- Anunciar produtos ou serviços proibidos por lei.
- Tentar levar o cliente a negociar de forma a burlar as regras do app, ou enviar spam e propaganda não solicitada.
- Tentar invadir, sobrecarregar, copiar em massa os dados ou fazer engenharia reversa do aplicativo.
- Criar contas falsas ou várias contas para burlar bloqueios.
10. Moderação, denúncias e bloqueio
- Você pode denunciar uma vitrine ou uma conversa pelo app.
- A equipe do Festee só abre uma conversa quando ela foi denunciada (ou por obrigação legal). Esse acesso fica registrado.
- Se houver violação destes Termos, podemos remover conteúdo, suspender a vitrine, bloquear a conta e cancelar pedidos em aberto, avisando a outra parte. Sempre que possível informaremos o motivo.
- Se achar que houve engano, escreva para festeeoficial@gmail.com. Vamos analisar.
- O Festee não é obrigado a monitorar todo o conteúdo antes de ele ser publicado.
11. Inteligência artificial
- O Festee usa inteligência artificial no assistente e na criação de textos de convite. As respostas podem conter erros e não substituem orientação profissional.
- Confira sempre datas, valores e nomes antes de usar o que a IA sugeriu.
- Não envie à IA dados sensíveis, documentos ou informações de terceiros que você não possa compartilhar.
- Há limite diário de uso por pessoa.
- Para criar a arte do convite, o app indica ferramentas externas (como Canva, Gemini, ChatGPT e Microsoft Designer). Elas têm termos próprios, e o Festee não tem ligação com elas.
12. Convites e convidados
Quem cria o convite (o anfitrião) é responsável pelas informações que coloca nele e pelos dados dos convidados que cadastra. Compartilhe o código do convite só com quem você quer convidar. Convidados que entram pelo app têm seus próprios direitos sobre os dados deles, conforme a Política de Privacidade.
13. Avisos e e-mails
Enviamos avisos no celular e por e-mail sobre orçamentos, reservas, remarcações, lembretes, mensagens e comunicados do Festee. Você pode desligar os e-mails em Perfil > Avisos por e-mail e as notificações nas configurações do celular. Avisos essenciais de segurança ou da conta podem continuar sendo enviados.
14. Disponibilidade e mudanças no app
Fazemos o possível para manter o Festee funcionando, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, atualização ou por motivos de segurança, sem aviso prévio em casos urgentes. Podemos alterar, incluir ou retirar funções. Não garantimos que o app funcione sem interrupções ou erros.
15. Propriedade intelectual do Festee
O nome, a marca, o logotipo, o design e o código do Festee pertencem a [A DEFINIR: titular]. Estes Termos não dão a você nenhum direito sobre eles, além de usar o app como previsto aqui.
16. Responsabilidades
- O Festee não responde pela qualidade, entrega, preço, atrasos ou cancelamentos dos serviços contratados entre cliente e fornecedor, nem por informações e conteúdos publicados pelos usuários.
- Isso não afasta responsabilidades que a lei não permite afastar, inclusive as do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicáveis. [A REVISAR pelo advogado]
- Cada usuário responde pelos danos que causar a outros por violar estes Termos ou a lei.
17. Encerrar a conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Perfil > Excluir minha conta. Veja como em festee.com.br/excluir-conta. Antes, cancele reservas confirmadas para datas futuras. Podemos encerrar contas que violem estes Termos. Depois da exclusão, conversas e orçamentos já fechados podem permanecer para a outra parte, sem seus dados pessoais, como explica a Política de Privacidade.
18. Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for importante, vamos avisar pelo app ou por e-mail. Continuar usando o Festee depois do aviso significa que você aceita a nova versão.
19. Lei e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [A DEFINIR], ressalvado o direito do consumidor de ajuizar a ação no foro do seu domicílio.
20. Contato
Dúvidas, reclamações ou pedidos: festeeoficial@gmail.com.